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MP-936: cálculo da redução de salário

Cálculo da redução de salário de acordo com a Medida Provisória Nº 936, de 1º de abril de 2020.

Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até noventa dias, observados os seguintes requisitos:

I - preservação do valor do salário-hora de trabalho;

II - pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos; e

III - redução da jornada de trabalho e de salário, exclusivamente, nos seguintes percentuais: (a) vinte e cinco por cento; (b) cinquenta por cento; ou (c) setenta por cento. (Fonte: MP-936)

Salários


Redução:
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